Daniel Vilela apresenta emenda sobre processo que regulamenta a Defensoria Pública
O deputado Daniel Vilela (PMDB) discutiu a apreciação do processo encaminhado pela Governadoria que regulamenta a criação da Defensoria Pública do Estado de Goiás, ao apresentar uma emenda parlamentar sobre o projeto. De acordo com o peemedebista, o próprio servidor público lotado na Procuradoria Geral tem assegurada a opção pela carreira inicial.
"A medida estava prevista na lei que criou a Defensoria Pública, ainda em 2005. Há essa possibilidade por parte dos procuradores de Assistência Judiciária. Por isso, apresento essa emenda modificativa", afirmou o peemedebista.