Subindo ao parlatório durante a audiência pública desta terça-feira, 22, destinada à discussão da lei promulgada pela Assembleia que retira o limite de alunos por sala de aula na rede privada de ensino, a procuradora Simoni Disponsi, do Ministério Público de Goiás, defendeu uma legislação mais equilibrada com relação à matéria. A audiência prossegue no Auditório Costa Lima desde as 16h30.

"A lei destinada à Educação carece de uma análise global. A legislação deveria ser modificada, levando-se em consideração os aspectos pedagógicos da educação pública e privada. No caso das escolas privadas, o que está em discussão não é somente a questão do lucro, mas também a garantia de liberdade das escolas privadas, não se esquecendo, contudo, do aspecto isonômico, determinado pela Constituição Federal", afirmou.

"A Lei nº 82 também gerou polêmica pela forma como foi apresentada em um momento político. Não se discute uma legislação para a Educação em apenas uma audiência pública. É óbvio que a iniciativa privada é regida por normas próprias, e isso deve ser repeitado. Mas, se queremos discutir seriamente a Educação, devemos também levar em conta as diferenças existentes entre educação pública e privada", disse.