Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na tarde desta terça-feira, 22, sob a presidência do deputado Daniel Messac (PSDB), o deputado Doutor Joaquim (PPS) devolveu, devidamente relatado, o processo 760, enviado pela Governadoria do Estado, que revoga dispositivos da Lei Complementar nº 26, que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema de Educação do Estado de Goiás. O relator rejeitou emenda apresentada pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Doutor Joaquim também devolveu, com seu parecer de relator, o projeto 764/2011, que altera a Lei Complementar nº 51, de 19 de abril de 2005, e trata da criação e organização da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Nesse processo, Doutor Joaquim rejeitou emenda do deputado Daniel Vilela (PMDB).