A Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira, 22, audiência pública para discussão da lei promulgada pelo Legislativo, de autoria do deputado licenciado Thiago Peixoto (PMDB), que altera o limite do número de alunos por sala de aula na rede privada de ensino.

O evento, promovido pela Comissão de Educação, que é presidida pelo deputado Frederico Nascimento (PTN), teve lugar no Auditório Costa Lima da Assembleia, a partir das 16h30.

Histórico

O projeto do ex-deputado Thiago Peixoto, que alterou a Lei Complementar nº 26, foi promulgado em 24 de fevereiro. A lei foi publicada no Diário Oficial do dia 28 do mesmo mês.

No dia 10 de março, o deputado Evandro Magal (PP) apresentou em Plenário projeto de lei que revoga a proposta do ex-deputado estadual Thiago Peixoto, atual secretário estadual da Educação e deputado federal licenciado. De acordo com Magal, a medida contraria o posicionamento majoritário das academias e privilegia os empresários do setor.

Debates

Abrindo os debates da audiência pública, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), professora Ieda Leal de Souza, fez uso da palavra para criticar o fato de o projeto de lei do deputado Thiago Peixoto (PMDB) ter tramitado na Assembleia sem ter sido debatido com os representantes da Educação.

Já a representante dos professores não sindicalizados, professora Roseli da Silva Pinheiro, comparou a atuação do professor nas escolas públicas e privadas, baseando-se em sua experiência de trabalho nos dois sistemas.

Subindo ao parlatório, a deputada Isaura Lemos (PDT) faz uso da palavra para falar das dificuldades de se estabelecer uma escola particular dentro das exigências da legislação, baseada na sua experiência como proprietária de escola particular. Ela é a favor de uma revisão detalhada da Lei nº 82. "Educação não é mercadoria. Temos que regular para o todo e, ao mesmo tempo, trabalhar sobre as particularidades", afirmou.

O deputado Bruno Peixoto (PMDB), por sua vez, se posicionou em defesa das escolas particulares, dizendo que não considera a quantidade de alunos como critério que avalia a qualidade do ensino. "A qualidade do ensino não é medida pela quantidade de alunos por sala de aula. Há a necessidade de se garantir a sobrevivência das escolas particulares. Não podemos, de uma hora para outra, fechar essas escolas ", disse.

Já o deputado Francisco Júnior (PMDB) ressaltou que as condições de trabalho para o professor, dentro e fora de sala aula, representam o tema essencial das discussões, tema este que deve ser debatido com muita atenção. "Temos que despolitizar este debate e encontrar um bom termo para revisar a Lei nº 82", afirmou.

Mesa

Constituíram a mesa de trabalhos os deputados Frederico Nascimento (PTN), Isaura Lemos (PDT), Francisco Gedda (PTN), Bruno Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT).

Também fizeram parte da mesa: a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), professora Ieda Leal de Souza; o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Goiás (Sinepe), Krishnaaor Ávila Sréglio; o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro), professor Alan Francisco de Carvalho; a presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Lacy Guaraciaba Machado; o Vice-presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), José Geraldo de Santana Oliveira; a representante do Ministério Público do Estado de Goiás, promotora de Justiça Simoni Disconsi de Sá Campos;o vice-presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Goiás (Sepe), professor Flávio Roberto de Castro; e a representante dos professores não sindicalizados, professora Roseli da Silva Pinheiro.