Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa, o deputado Frederico Nascimento (PTN) avaliou de forma positiva a realização da audiência pública para discussão da lei promulgada pelo Legislativo, de autoria do ex-deputado estadual e atual secretário estadual da Educação Thiago Peixoto (PMDB), que altera o limite do número de alunos por sala de aula na rede privada de ensino.

“A audiência cumpriu o seu objetivo, pois promoveu um debate amplo sobre a questão, com a participação de várias entidades envolvidas. Cada uma delas teve o espaço para defender o seu ponto de vista”, disse Frederico. O evento, promovido pela Comissão de Educação, aconteceu nesta terça-feira, 22, no Auditório Costa Lima.  

O deputado lembrou ainda que tramita na Casa projeto do deputado Evandro Magal (PP) que revoga a Lei do ex-deputado Thiago Peixoto. “A Comissão de Educação buscará agora um entendimento como os representantes dos setores atingidos para determinar se serão propostas emendas a este projeto, buscando um consenso com a sociedade”, enfatizou.

Contudo, Frederico Nascimento ressaltou que a decisão definitiva sobre a proposta caberá ao Plenário da Casa. “Este foi mais um ponto positivo desta audiência, já tivemos a participação de 13 deputados, que, agora, têm uma visão mais abrangente do problema.”

Debates

Abrindo os debates da audiência pública, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), professora Ieda Leal de Souza, criticou o fato de o projeto de lei de Thiago Peixoto ter tramitado na Assembleia sem debate com os representantes da Educação. A representante dos professores não sindicalizados, professora Roseli da Silva Pinheiro, comparou a atuação do professor nas escolas públicas e privadas, baseando-se em sua experiência de trabalho nos dois sistemas.

A deputada Isaura Lemos (PDT) falou das dificuldades de estabelecer uma escola particular dentro das exigências da legislação, baseada na sua experiência como proprietária de escola particular. Ela é a favor de uma revisão detalhada da Lei nº 82. "Educação não é mercadoria. Temos que regular para o todo e, ao mesmo tempo, trabalhar sobre as particularidades", afirmou.

O deputado Bruno Peixoto (PMDB) se posicionou em defesa das escolas particulares, dizendo que não considera a quantidade de alunos como critério que avalia a qualidade do ensino. "A qualidade do ensino não é medida pela quantidade de alunos por sala de aula. Há a necessidade de garantir a sobrevivência das escolas particulares. Não podemos, de uma hora para outra, fechar essas escolas."

O deputado Francisco Júnior (PMDB) ressaltou que as condições de trabalho para o professor, dentro e fora de sala aula, representam o tema essencial das discussões, tema este que deve ser debatido com muita atenção. "Temos que despolitizar este debate e encontrar um bom termo para revisar a Lei nº 82."

Histórico

O projeto do ex-deputado Thiago Peixoto, que alterou a Lei Complementar nº 26, foi promulgado em 24 de fevereiro e publicado no "Diário Oficial" do dia 28 do mesmo mês.

No dia 10 de março, o deputado Evandro Magal (PP) apresentou em Plenário projeto de lei que revoga a proposta de Thiago Peixoto, atual secretário estadual da Educação e deputado federal licenciado. De acordo com Magal, a medida contraria o posicionamento majoritário das academias e privilegia os empresários do setor.

Mesa

Constituíram a mesa de trabalhos os deputados Frederico Nascimento (PTN), Isaura Lemos (PDT), Francisco Gedda (PTN), Bruno Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT). Também fizeram parte da mesa: a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), professora Ieda Leal de Souza; o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Goiás (Sinepe), Krishnaaor Ávila Sréglio; e o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro), professor Alan Francisco de Carvalho.

Ainda compuseram a mesa a presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Lacy Guaraciaba Machado; o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), José Geraldo de Santana Oliveira; a representante do Ministério Público do Estado de Goiás, promotora de Justiça Simoni Disconsi de Sá Campos;o vice-presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Goiás (Sepe), professor Flávio Roberto de Castro; e a representante dos professores não sindicalizados, professora Roseli da Silva Pinheiro.