A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 23, traz três projetos parlamentares para serem votados em segunda e definitiva votação. Caso sejam aprovados, as propostas serão encaminhadas para o Governador para receberem sanção ou veto. A sessão está marcada para às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Um desses projetos, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), visa a instituição da Política Estadual de Prevenção à Violência contra Educadores na Rede Pública Estadual de Ensino.

De acordo com o projeto, a medida deverá estimular a reflexão nas escolas e comunidades sobre a violência que atinge os educadores; desenvolver atividades nas escolas que unam educadores, funcionários administrativos, alunos e membros da comunidade pelo fim da violência contra os profissionais; e implementar medidas preventivas em situações nas quais esses profissionais estejam sob risco de violência.

Os outros projetos instituem o Dia Estadual do Reciclador e da Reciclagem, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB) e o Dia do Conciliador de Justiça, do ex-deputado Marlúcio Pereira.

Os deputados ainda podem aprovar quatro projetos parlamentares em fase de primeira discussão e votação. Dentre estas propostas está o projeto nº 5.586/09, de autoria do deputado Iso Moreira, que propõe a obrigatoriedade da afixação de cartazes e placas informativas dirigidas a consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas.

Ainda constam na pauta para apreciação 36 requerimentos parlamentares. Um deles, de autoria conjunta dos deputados Daniel Vilela e Wagner Siqueira, ambos do PMDB, solicita ao Governador do Estado e ao Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás recursos para a construção de Instituto de Medicina Legal (IML) no município de Aparecida de Goiânia.