Major Araújo aprova mudanças no Código de Processo Penal
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado Major Araújo (PRB) comenta sobre dois projetos de Lei que estão em tramitação na Câmara Federal, previstos para serem votados hoje, e que modificam o Código de Processo Penal.
A primeira proposta acaba com a prisão especial para portadores de diplomas de nível superior, aumenta o teto da fiança penal e cria penas alternativas à prisão preventiva. Na segunda, ao preso estudante é permitido descontar um dia de pena para cada 12 horas de estudo.
Para Major Araújo, a questão da redução de pena para estudantes é excelente. “Já participei de diversos programas em rádios para discutir o assunto. Concordo com a aprovação da matéria, pois a educação é uma forma de reinserir o detento na sociedade e contribui para que ele não volte a cometer crimes.”
O parlamentar também é a favor do fim da prisão especial para portadores de diplomas. “O portador de diploma tem por obrigação ser mais responsável, afinal, possui mais conhecimento do que uma pessoa que não frequentou uma universidade.”
“Gostaria muito de ver esses projetos sendo aprovados o mais rápido possível”, ressaltou Major Araújo.