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Pela criança

23 de Março de 2011 às 13:43
Comissão da Criança e Adolescente cobra solução para construção do Centro de Internação de Anápolis.

A Assembleia Legislativa, através da Comissão da Criança e Adolescente, presidida pelo deputado Carlos Antônio (PSC), realizou, na manhã desta quarta-feira, 23, audiência pública para discutir a construção do Centro de Internação de Menores e Adolescentes de Anápolis.

O encontro se deu pelo fato de que, apesar de já existirem recursos na ordem de R$ 7 milhões, a obra ainda não foi licitada por não ter sequer o projeto. Desta maneira, o Centro continua funcionando precariamente dentro do prédio do 4º Batalhão da Polícia Militar.

O Centro de Internação de Anápolis (CIAA) recebe pessoas envolvidas em crimes com até 18 anos de idade. No local, os adolescentes são acompanhados por uma equipe especializada que, através de medidas educativas e qualificação profissional, trabalham para devolvê-lo recuperado à sociedade.

Atualmente, apesar de aparentemente tranquilo, o local tem sido cenário de crimes. Rixas que começam nas ruas são transferidas para dentro do local, tendo ocorrido mortes de detentos em consequência. Diante dessa realidade, o deputado Carlos Antônio propôs debater e reforçar a necessidade de se construir, o mais breve possível, um novo Centro de Internação para Menores com infraestrutura adequada.

Além de Carlos Antônio, que comandou os trabalhos, compuseram a mesa da audiência; o deputado Karlos Cabral (PT), representante do presidente da Assembleia, deputado Jardel Sebba (PSDB); o deputado Tales Barreto (PTB); o deputado Mauro Rubem (PT); o prefeito em exercício de Anápolis, João Gomes; o juiz de infância de Goianésia, André Reis Lacerda; e o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude de Anápolis, Carlos Limongi Sterse.

Também estiveram presentes para o debate os vereadores anapolinos Assef Jorge Nabem, João Batista Feitosa, Pedro Antônio Mariano de Oliveira, Sirio Miguel Rosa da Silva, Valmir Jacinto da Silva e Dra. Gina Tronconi. Além ainda do engenheiro da Agetop,
 José Marcos de Freitas Musse. O evento teve início às 10 horas e foi realizado no Plenário Teotônio Vilela, da Câmara de Vereadores de Anápolis.

Segundo o deputado Carlos Antônio a parte mais difícil para concretização da obra já foi obtido, porém, está faltando execução. “Falta gestão para a concretização do novo centro e precisamos trabalhar para que essa importante obra para Anápolis e região possa sair do papel.”

De acordo com o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude de Anápolis, Carlos Limongi Sterse, depois de seis anos de luta, os recursos para a quase totalidade da obra já estão garantidos junto ao Governo Federal há aproximadamente oito meses. A definição da área para a edificação do prédio principal do centro também já foi definido em um terreno ao lado do trevo de acesso ao Distrito Agroindustrial (Daia) na saída para Goiânia.

De acordo com o juiz este terreno tem área de 30 hectares e necessita apenas que seja delimitada qual parte exata dele será utilizado para a construção do centro. “Apesar de muito já ter sido conquistado, o Governo estadual informou que as providências de parte do Governo anterior, como a elaboração e o registro do projeto, assim como a contrapartida em dinheiro para as obras, não haviam sido tomadas, o que quase determinou a devolução da verba principal e impediu que a licitação para a obra, que acreditávamos estar em andamento, fosse iniciada”, informou Limongi que acredita estar próximo de uma solução.

Vários presentes ressaltaram a importância da obra para a cidade de Anápolis e os demais 31 municípios que compõem a regional. O deputado Karlos Cabral ressaltou que resolver a questão, é resolver um problema não só do município, mas um problema que afeta todo o Estado. O deputado Talles Barreto (PTB) ressaltou que um centro de internação adequado torna possível reconduzir com maior eficiência os jovens infratores à sociedade. Mauro Rubem ressaltou que a construção do no município é importante para repor a ausência do Estado e da família na formação dos jovens.

O engenheiro da Agetop, José Marcos de Freitas Musse disse que o Governo do Estado tem compromisso com a conclusão do processo para licitação da obra, bem como informou que o projeto para o andamento do projeto deverá ficar pronto em aproximadamente 15 dias, a licitação deverá sair em 60 dias após o orçamento fechado e por fim, ao seu entender,  a obra deverá ser entregue em um prazo de 12 meses podendo, inclusive, estar pronta ainda em 2011.

Ao encerrar o encontro o deputado Carlos Antônio, fez um balanço da audiência e informou que será elaborado um documento oficial da Assembleia, a ser encaminhado ao Governador e demais autoridades competentes. O parlamentar contou ainda que todas as sugestões foram de fundamental importância para garantir o andamento do processo e se disse satisfeito e agradecido com a presença e colaboração de todos que participaram do encontro.

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