Os deputados acabam de pedir vista do projeto de lei 570/2011, de autoria do Ministério Público Estadual, na reunião da Comissão Mista, no Auditório Solon Amaral. A proposta expõe os motivos do projeto de lei complementar que altera parcialmente o sistema de movimentação na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

A justificativa é que a proposta representa uma resposta a várias solicitações de integrantes do Ministério Público, que reivindicam a formulação de alterações pontuais na legislação de organização daquela instituição.

A medida revoga, assim, o artigo 160 da Lei Complementar Estadual nº 25, de 6 de julho de 1998, que passa a vigorar com as seguintes alterações: a remoção precederá à promoção por merecimento e, para o provimento inicial, haverá alternância entre promoção e remoção.