Líder pode devolver projeto sobre diretrizes da Educação na reunião da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) tem reunião marcada para esta quinta-feira, 24, às 14 horas, na Sala Solon Amaral. Um dos projetos que podem entrar na pauta de votação é o de nº 760, da Governadoria do Estado, caso o líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB), que pediu vista da matéria na última reunião da Comissão, devolva esse projeto.
A matéria revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 26, de 28 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. A revogação trata das atribuições do Conselho Estadual de Educação para elaborar normas que regulamentam a gestão democrática na educação básica e definir a forma de participação dos segmentos da comunidade escolar na gestão democrática das escolas mantidas pelo poder público estadual.
O projeto já foi apreciado pela Comissão Mista da Casa, onde foi aprovado com modificações. Uma delas foi apresentada pelo líder do Governo com o objetivo de alterar o mandato dos diretores dos atuais dois para três anos.
Contudo, o projeto recebeu emenda em Plenário e foi encaminhado à CCJ para apreciação. A proposta foi distribuída ao deputado Doutor Joaquim (PPS), que rejeitou emenda do deputado Daniel Vilela (PMDB). Os deputados Mauro Rubem (PT) e Carlos Antônio (PSC) solicitaram vista do projeto. Após a devolução da matéria pelos parlamentares, foi a vez de Helder Valin solicitar a vista.
A matéria revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 26, de 28 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. A revogação trata das atribuições do Conselho Estadual de Educação para elaborar normas que regulamentam a gestão democrática na educação básica e definir a forma de participação dos segmentos da comunidade escolar na gestão democrática das escolas mantidas pelo poder público estadual.
O projeto já foi apreciado pela Comissão Mista da Casa, onde foi aprovado com modificações. Uma delas foi apresentada pelo líder do Governo com o objetivo de alterar o mandato dos diretores dos atuais dois para três anos.
Contudo, o projeto recebeu emenda em Plenário e foi encaminhado à CCJ para apreciação. A proposta foi distribuída ao deputado Doutor Joaquim (PPS), que rejeitou emenda do deputado Daniel Vilela (PMDB). Os deputados Mauro Rubem (PT) e Carlos Antônio (PSC) solicitaram vista do projeto. Após a devolução da matéria pelos parlamentares, foi a vez de Helder Valin solicitar a vista.