Pauta da CCJ retoma tramitação de processos da legislatura anterior
A pauta prévia da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que acontece nesta quinta-feira, 24, traz 11 processos aptos a votação e outros oito que deverão ser distribuídos para relatoria parlamentar. Todas as matérias aptas a serem votadas são processos apresentados na legislatura passada, que foram arquivados na troca de legislatura, conforme dispõe o regimento interno da Casa, e que por solicitação de seus autores retoma agora sua tramitação.
Dentre estes 11 projetos, três dispõem sobre a concessão de Título de Cidadão Goiano e outros dois buscam a declaração de utilidade pública a entidades. Entre os demais está o projeto nº 1918/10, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que institui a Semana Estadual de Desarmamento Infantil. Se a proposta for aprovada a semana passa a ser celebrada, anualmente, entre os dias 5 e 12 de outubro.
O objetivo é promover o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de incentivo ao desarmamento das crianças, através da promoção de concursos de redação, monografias, produção de imagens e organização de atos públicos.
A proposta também prevê a criação de postos de troca de armas ou quaisquer outros brinquedos relacionados à violência, durante a semana, por outros que valorizem o esporte, a integração social, a afetividade, o desenvolvimento da coordenação motora e intelectual, a educação e a cultura.
Outra proposta que pode ser votada é o projeto de lei nº 2914/10 que dispõe sobre a obrigatoridade das agências bancárias e demais estabelecimentos de créditos a colocar, à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas para dar atendimento digno e profissional a seus clientes. O autor da proposta é o deputado Iso Moreira (PSDB).
Na justificativa, o deputado explica que sua iniciativa tem o objetivo de garantir que a prestação de serviço à população seja orientada pelo respeito ao cliente e garantia de sua dignidade e conforto. “Empresa com responsabilidade social é um ideal que buscamos em nossa sociedade, que seus lucros sejam acompanhados por benefícios e respeito àqueles que participam do processo de produção e circulação de riquezas”, defende Iso Moreira.
Dentre estes 11 projetos, três dispõem sobre a concessão de Título de Cidadão Goiano e outros dois buscam a declaração de utilidade pública a entidades. Entre os demais está o projeto nº 1918/10, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que institui a Semana Estadual de Desarmamento Infantil. Se a proposta for aprovada a semana passa a ser celebrada, anualmente, entre os dias 5 e 12 de outubro.
O objetivo é promover o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de incentivo ao desarmamento das crianças, através da promoção de concursos de redação, monografias, produção de imagens e organização de atos públicos.
A proposta também prevê a criação de postos de troca de armas ou quaisquer outros brinquedos relacionados à violência, durante a semana, por outros que valorizem o esporte, a integração social, a afetividade, o desenvolvimento da coordenação motora e intelectual, a educação e a cultura.
Outra proposta que pode ser votada é o projeto de lei nº 2914/10 que dispõe sobre a obrigatoridade das agências bancárias e demais estabelecimentos de créditos a colocar, à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas para dar atendimento digno e profissional a seus clientes. O autor da proposta é o deputado Iso Moreira (PSDB).
Na justificativa, o deputado explica que sua iniciativa tem o objetivo de garantir que a prestação de serviço à população seja orientada pelo respeito ao cliente e garantia de sua dignidade e conforto. “Empresa com responsabilidade social é um ideal que buscamos em nossa sociedade, que seus lucros sejam acompanhados por benefícios e respeito àqueles que participam do processo de produção e circulação de riquezas”, defende Iso Moreira.