O programa Opinião, da TV Assembleia, exibe nesta quinta-feira, 31, debate sobre o sistema penitenciário do Estado. Assim como em todo o País, o sistema prisional goiano apresenta sérios problemas, como superlotação e a falta de uma defensoria pública de qualidade. O governador Marconi Perillo (PSDB) anunciou investimentos na ordem de R$ 2 milhões ao mês, para os próximos quatro anos.

O debate foi gravado no estúdio da TV Assembleia, com o presidente da Agência Goiana de Execução Penal, Edilson de Brito; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Mauro Rubem (PT); e a coordenadora da região Centro-Oeste da Pastoral Carcerária, Irmã Maria José Monteiro.

Edilson Brito afirma que, como em qualquer sistema prisional, em Goiás existem inúmeros problemas, no entanto, acredita que o Estado esteja vivendo um momento diferenciado após o anúncio do investimento do Governo. Segundo Edilson, esse investimento, apesar de muito significativo, ainda não vai resolver o problema por completo, mas vai permitir um avanço.

"Estamos otimistas em cima de uma realidade crítica; temos um planejamento estratégico bastante audacioso e, de fato, estamos tentando cumprir o que a lei determina, que é dar e gerar emprego, qualificação e afins aos residentes do sistema prisional", disse o presidente da Agência Goiana de Execução Penal.

Segundo Edilson, 30% dos presos estão envolvidos em alguma atividade. Ele avalia que Goiás é referência nacional em empregabilidade de presos, e muito se dá devido ao programa Módulo de Respeito.

"O Módulo de Respeito é um programa que estamos ampliando, temos hoje 15 unidades, pretendemos chegar ao fim do ano com 40 unidades. São procedimentos diferentes nos ambientes prisionais, que levam dignidade, humanização, esperança, trabalho, geração de renda e qualificação profissional aos internos", explica.

O deputado Mauro Rubem afirma que debates como esse são de extrema importância para a sociedade. "É uma iniciativa relevante da TV Assembleia em promover esse debate. Além de debater e discutir soluções, temos que consolidá-las, e fazer um calendário de objetivos bem práticos e pragmáticos para mudarmos a situação."

Mauro Rubem acredita que a situação do sistema penitenciário é uma crise longa. "Seria irresponsabilidade de qualquer parlamentar, e mesmo eu, da oposição, creditar essa crise a um ou outro governo. É uma lógica de desrespeito aos direitos humanos que prevalece. É um desmantelamento feito ao longo de décadas. A população carcerária deve ser tratada com humanidade", enfatiza o petista.

Irmã Maria José se diz esperançosa com os novos projetos e investimentos destinados ao sistema prisional. "O governador Marconi Perillo prometeu, ainda em campanha eleitoral, que melhoraria o sistema penitenciário em quatro anos. Estamos confiantes, os desafios são muitos, mas podem ser superados."

Como coordenadora da Pastoral Carcerária, Irmã Maria tem feito divulgação do Módulo de Respeito em nível nacional. "Estamos divulgando porque acreditamos que é a aplicabilidade da lei de execução penal. O número de presos que participam do Módulo é pouco em vista da população carcerária do Estado de Goiás, mas é o primeiro pontapé que já tem dado resultados", avalia.

Inclusão

O Módulo de Respeito é uma unidade de separação no interior da unidade prisional, onde a inclusão do interno é voluntária e leva implicitamente a aceitação das normas que regulam o módulo como funções de representação, organização, distribuição de tarefas, aculturação e mediação de conflitos entre seus membros.

Todos os presos são avaliados diariamente por um funcionário do módulo quanto ao cumprimento das normas estabelecidas. Entre as obrigações dos membros do Módulo, está a inserção em algum tipo de atividade laboral.

As tarefas e as regras no interior do Módulo têm a ver com maior rigor quanto à disciplina, o comportamento e o comprometimento do preso com o cumprimento da pena, em um ambiente de convivência harmônica quanto a normas, valores, respeito ao outro, hábitos e forma de interação, e que propõe um distanciamento do ambiente insalubre e tenso comum ao estabelecimento prisional.

O programa Opinião vai ao ar sempre às 19 horas no canal 8 da Net e no site da Assembleia. A atração tem reprises em horários variados durante a programação da TV. Esta edição sobre ao sistema prisional é apresentado pela jornalista Patrícia Lee.