Projeto da Governadoria modifica programa de incentivo ao algodão
A Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta quinta-feira, 24, o projeto de lei de nº 1.037, que altera a Lei nº 13.506, que, por sua vez, cria o Programa de Incentivo ao Produtor de Algodão (Proalgo) e o Fundo de Incentivo à Cultura do Algodão (Fialgo).
A matéria foi lida em Plenário na sessão ordinária desta tarde e foi encaminhada às Comissões Técnicas. A modificação pretendida, segundo a Governadoria, é para permitir que seja isenta do ICMS a importação de máquina HVI, destinada à pesquisa e classificação do algodão produzido em Goiás.
A aquisição vai permitir à Associação Goiana de Produtores de Algodão dar andamento às pesquisas tecnológicas voltadas para o desenvolvimento e aprimoramento da cultura do algodão no Estado. Em sua justificativa, a Governadoria esclarece que a legislação tributária contempla com a desoneração do ICMS a importação de equipamentos destinados à pesquisa, desde que não haja similar nacional. É o caso da máquina em questão.
A matéria foi lida em Plenário na sessão ordinária desta tarde e foi encaminhada às Comissões Técnicas. A modificação pretendida, segundo a Governadoria, é para permitir que seja isenta do ICMS a importação de máquina HVI, destinada à pesquisa e classificação do algodão produzido em Goiás.
A aquisição vai permitir à Associação Goiana de Produtores de Algodão dar andamento às pesquisas tecnológicas voltadas para o desenvolvimento e aprimoramento da cultura do algodão no Estado. Em sua justificativa, a Governadoria esclarece que a legislação tributária contempla com a desoneração do ICMS a importação de equipamentos destinados à pesquisa, desde que não haja similar nacional. É o caso da máquina em questão.