Uma campanha sistemática de repúdio aos crimes de violência contra a mulher está sendo proposta, via projeto de lei, já aprovado preliminarmente, pelo deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A campanha propõe ainda a divulgação da Lei Maria da Penha e dos serviços de atenção às mulheres em situação de violência no Estado de Goiás.

O deputado ressalta, em sua justificativa, que o Estado brasileiro é signatário da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher e da Convenção Interamericana para Previnir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. Mauro Rubem lembra que este é um compromisso reafirmado na Constituição Federal, que, através do § 8º do art. 226, se responsabiliza a assegurar assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Ele argumenta que, nas últimas duas décadas, o Poder Público tem tomado uma série de iniciativas na perspectiva de realizar o enfrentamento da violência doméstica. Ao longo dos anos, diversas campanhas vêm sendo realizadas. Contudo, as delegacias de polícia ainda registram índices elevados de crimes praticados contra as mulheres.

Estatísticas da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Goiânia demonstram que, em 2010, foram registrados 5.271 boletins de ocorrência, sendo 53,67% de ameaças e 24,55% de lesão corporal dolosa. Além deste alto índice, o deputado chama a atenção para milhares de casos de mulheres que vivem sob violência e não denunciam os agressores por falta de conhecimento dos mecanismos que garantem assistência e proteção.

"O objetivo da campanha é atingir essas mulheres, fazendo com que elas acreditem nos mecanismos de defesa e os utilizem na preservação do seu direito à integridade física e emocional", arremata.