Foi lido e aprovado em Plenário o projeto de lei n° 75, de autoria do deputado Carlos Antônio (PSC), que institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no Estado. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para iniciar sua tramitação na Assembleia Legislativa.

Conforme dispõe o artigo 1º, a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso tem a finalidade de implementar ações eficazes para a redução de peso, o combate à obesidade adulta e infantil e à obesidade mórbida da população goiana.

Dentre as diretrizes da política, estão a promoção e desenvolvimento de programas, projetos e ações, de forma intersetorial, que efetivem no Estado o direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas; o combate à obesidade infantil na rede escolar; a utilização de locais públicos para implementação da política; a promoção de campanhas; a capacitação do servidor público estadual que trabalha diretamente com a saúde da população; a integração das políticas estadual e nacional de segurança alimentar e de saúde; a adoção de medidas voltadas ao disciplinamento da publicidade de produtos alimentícios infantis; e o direcionamento especial da política às comunidades que registrem baixos índices de pobreza e desenvolvimento econômico e social.

O projeto de lei prevê que o Estado celebre convênios e parcerias com a União, Estados, municípios e entidades da sociedade civil, visando à consecução dos objetivos da Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no Estado, e prevê, ainda, que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, em 2015, haverá 2,3 bilhões de pessoas com excesso de peso e 700 milhões de obesos no mundo. No Brasil, de acordo com pesquisas nacionais, ocorreu um aumento na prevalência do excesso de peso na população nos últimos anos, em todas as faixas etárias.

“Números esses que preocupam e colocam a obesidade como um sério problema de saúde pública, já que é um dos fatores de risco para doenças crônicas, como doenças do coração e diabetes”, justificou o parlamentar.