O projeto de lei do deputado Humberto Aidar (PT) de nº 508/10 pode ser apreciado em segunda e definitiva votação em Plenário na próxima semana. A matéria institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Pública Estadual de Ensino.

De acordo com o projeto, a medida deverá estimular a reflexão nas escolas e comunidades sobre a violência que atinge os educadores; desenvolver atividades nas escolas que unam educadores, funcionários administrativos, alunos e membros da comunidade pelo fim da violência contra os profissionais; e implementar medidas preventivas em situações nas quais esses profissionais estejam sob risco de violência.

O autor da proposta justifica sua iniciativa dizendo que os casos de violência verbal, física e psicológica contra educadores e funcionários administrativos, no ambiente escolar ou mediações, vem aumentando. "Apresento este projeto com o objetivo de buscar a implementação de medidas preventivas e cautelares, em situações nas quais os profissionais da Educação estejam sob risco de violência, e de desenvolver atividades que previnam esse tipo de situação."

Caso seja aprovada, a proposta será encaminhada ao Governador, que decidirá pela sanção ou pelo veto à matéria.