O deputado Iso Moreira (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 1.041, que torna obrigatória a disponibilização de cadeira adaptadas para alunos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida pelos em estabelecimentos de ensino da rede estadual, pública e privada. A matéria já foi distribuída para relatoria parlamentar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Segunda a proposta, se enquadram na obrigatoriedade os estabelecimentos de ensino, fundamental, médio, superior e, ainda, os cursos de extensão. O projeto também determina que as cadeiras deverão se adequar às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).

Segundo o parlamentar, a inclusão dos alunos com necessidades especiais deve considerar o atendimento adequado a cada aluno especial, de modo a torná-la uma política educacional séria e comprometida com a qualidade do processo de aprendizagem.

"Este projeto de lei é um esforço para que as instituições escolares em Goiás possam melhorar o atendimento aos alunos com necessidades especiais para que não seja comprometido o seu desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e social", justificou Iso Moreira.