Projeto obriga divulgação de foto de pessoas desaparecidas na internet
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre a divulgação de pessoas desaparecidas através da página da internet do governo do Estado de Goiás. A proposta é de iniciativa do deputado Francisco Júnior (PMDB).
Caso a matéria seja aprovada, o site do Governo de Goiás fica obrigado a divulgar a foto e o nome de pessoas desaparecidas no Estado. As pessoas interessadas em divulgar a foto e demais informações, deverão se encaminhar ao órgão competente juntamente com o boletim de ocorrência policial.
Segundo a justificativa do parlamentar, “o presente projeto não está a criar, estruturar ou atribuir funções a órgãos da administração pública, pois o governo já conta com um site na internet, assim como já existe um setor específico responsável por fazer atualizações neste site”.
“Este setor simplesmente ganhará uma função a mais, ou seja, lançar no site as fotos que as pessoas encaminharão”, ressaltou Francisco Júnior.