Projeto do deputado Evandro Magal (PP) dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de Saúde do Estado de Goiás.

Se a proposta for aprovada, as unidades serão obrigadas a prestar o atendimento mais rápido aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), dentro dos seguintes prazos, a contar do agendamento: 15 dias para exames médicos, 30 dias para consultas, 60 dias para cirurgias eletivas e 3 dias para consultas de idosos, enfermos, portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for o caso de internamento imediato.

O projeto não compreende unidades de terapia intensiva, bem como os casos de urgência e emergência que exijam atendimento imediato. O prazo para o atendimento deverá ser reduzido em um terço, caso o usuário seja portador de doença grave ou tenha idade igual ou inferior a 10 anos.

Justificativa

O parlamentar justificou a proposta argumentando que a demora na realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos é o principal motivo de queixa dos usuários.

A proposta foi aprovada preliminarmente à publicação, e agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para apreciação.