Na última quarta-feira, 23, foi lido em Plenário e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o processo nº 1058, que institui o Dia e a Semana Estadual de Mobilização para o Registro Civil. A proposta, de autoria do deputado Francisco Júnior (PMDB), deve ser distribuída para relatoria parlamentar já na próxima semana.

O peemedebista, na justificativa do projeto de lei, pretende conscientizar a sociedade em geral acerca da importância do registro e da certidão de nascimento; estimular pais e mães a registrarem seus filhos imediatamente após o nascimento; incentivar a criação de postos de registro civil em maternidades e hospitais; e estimular a realização de registros tardios em crianças, jovens, adultos e idosos, quando ainda não tiverem.