Segue disponível para consulta do público, no sítio eletrônico da Assembleia Legislativa, o texto "Os Desafios da Cidadania nas Sociedades Contemporâneas", escrito pela pesquisadora legislativa Emília Cristine Pires, servidora da Casa. O artigo debate o conceito de cidadania e os desafios que são enfrentados na atual conjuntura mundial, a partir de premissas de cidadania estabelecidas pelo sociólogo britânico T. H. Marshall.

Os estudos de Marshall partem de três eixos: o Direito Civil, o Político e o Social. O Direito Civil garante a liberdade individual, o Direito Político assegura a participação no exercício do poder e o Direito Social propõe um mínimo de bem-estar aos indivíduos.

A ideia de que a cidadania é composta por direitos é dissecada a fundo, com abordagens que passam pela universalidade, territorialização, índole estatal-nacional e o princípio plebiscitário da cidadania (ou individualização da cidadania). O artigo discute a fundo esses assuntos, inclusive com os conflitos contemporâneos causados pela complexidade de cada um deles.

Emília Cristine aborda também, falando especificamente do Brasil, o projeto democratizante dos anos 1980, que considerava que a democracia política poderia criar condições para a volta do crescimento econômico e, ao mesmo tempo, para o estabelecimento de padrões de distribuição mais igualitários.

A forma como foi feita a redemocratização no Brasil (da Anista, em 1979, passando pela nova Constituição, até a volta das eleições diretas presidenciais, em 1989) enfatizava, o tempo todo, o projeto político como mola propulsora da cidadania.

O fim do ciclo da redemocratização, marcado pela eleição presidencial de 1989, acabou desembocando em uma nova concepção de interação entre economia e política. A política — antes salvadora — passou a ser vista como obstáculo ao crescimento econômico.

A tradicional preferência pela utilização dos recursos da autoridade foi substituída pelo mercado e o tamanho do Estado passou a ser visto como responsável pelo desempenho econômico insatisfatório — o que levou às privatizações nos Governos Fernando Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1994) e, especialmente, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Mais detalhes desse debate podem ser lidos no próprio texto de Emília Cristine. Para tanto, clique aqui.