A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação dois projetos de lei de autoria da Governadoria do Estado na sessão ordinária realizada na quinta-feira, 24. As matérias agora devem ser apreciadas pelos parlamentares em segunda votação ainda esta semana.

A primeira proposta, de nº 762, dispõe sobre a isenção do ICMS na operação interna com milho destinada ao industrial goiano. A proposta diz respeito à aquisição de milho em leilões promovidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Os leilões têm a finalidade de adquirir o excesso eventual de oferta, num período crítico para o produtor, ou devolver o excedente ao mercado da entressafra, além de regularizar o abastecimento alimentar do País.

O segundo projeto, de nº 918 pede autorização para a aquisição, por doação onerosa, pelo município de Águas Lindas de Goiás, de imóvel urbano, no Jardim Querência, para construção de unidade escolar padrão 2000.