A reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor é aberta no Auditório Solon Amaral, presidida pelo presidente Lívio Luciano (PMDB). O debate gira em torno do aumento no preço dos combustíveis em Goiás.

A superintendente executiva do Procon-Goiás, Darlene Costa, afirmou que o Código de Defesa do Consumidor veta o aumento súbito e excessivo dos preços de determinada mercadoria sem justificativa. De acordo com ela, o aumento dos combustíveis não decorreu do fim do subsídio estadual à alíquota do ICMS e que havia álcool anidro nas usinas a ponto de não justificar o aumento excessivo. 

"Há indícios da formação de cartel. Abrimos o processo administrativo, que pode resultar em multa pecuniária, e a Delegacia do Consumidor, que atua na esfera penal, também tomou as devidas povidências. Há bastantes documentos neste processo. O aumento de preço em razão da entressafra seria temporário. Com as colheitas, a partir de abril, o preço deveria ser reduzido, segundo documentos das usinas", afirmou a superintendente do Procon.

Darlene Costa disse que espera conseguir dar uma resposta aos consumidores sobre o motivo real do aumento no preço dos combustíveis. De acordo com ela, há disponibilidade de álcool anidro nas usinas, assim, pode estar ocorrendo especulação com os preços ou mesmo formação de cartel.

O delegado titular da Delegacia de Defesa do Consumidor, André Luiz Abrão, disse que instaurou inquérito policial desde o súbito aumento dos combustíveis, notadamente o do álcool anidro. Segundo ele, foram solicitadas informações à Sefaz, aos usineiros, às distribuidoras e ao Sindicato dos Postos de Combustíveis.

"Temos algumas informações e justificativas de que o aumento se deu por causa da entressafra. Particularmente, não concordamos com essa argumentação. O etanol não está sendo processado agora para ser colocado no mercado. Não está sendo produzido agora. O estoque de álcool anidro hoje é maior do que na mesma época do ano passado. Temos que responsabilizar quem trabalha com o produto e, por isso, deve-se se obrigar a tê-lo em estoque, vez que é necessário na entressafra", afirmou o delegado.