A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor promoveu debate na tarde desta segunda-feira, 28, sobre o aumento no preço dos combustíveis repassado à população. O evento, realizado dentro da reunião ordinária da comissão, teve o objetivo de reunir elementos para buscar solução para o problema.

O presidente da comissão, deputado Lívio Luciano (PMDB), afirmou que a discussão permite compreender os motivos que provocaram o excessivo aumento de preços do setor nos últimos três meses. De acordo com o peemedebista, deverá ser elaborado um documento que detalhe a situação dos valores cobrados sobre os combustíveis.

A superintendente executiva do Procon-Goiás, Darlene Costa, afirmou que o Código de Defesa do Consumidor veta o aumento súbito e excessivo dos preços de determinada mercadoria sem justificativa. De acordo com ela, o aumento dos combustíveis não decorreu do fim do subsídio estadual à alíquota do ICMS e, ainda, havia álcool anidro nas usinas a ponto de não justificar o aumento excessivo. 

"Há indícios da formação de cartel. Abrimos o processo administrativo, que pode resultar em multa pecuniária, e a Delegacia do Consumidor, que atua na esfera penal, também tomou as devidas providências. Há bastantes documentos neste processo. O aumento de preço em razão da entressafra seria temporário. Com as colheitas, a partir de abril, o preço deve reduzir, segundo documentos das usinas", afirmou a superintendente do Procon.

Darlene Costa disse que espera conseguir dar uma resposta aos consumidores sobre o motivo real do aumento no preço dos combustíveis. De acordo com ela, há disponibilidade de álcool anidro nas usinas, e pode estar ocorrendo especulação com os preços ou mesmo formação de cartel.

Inquérito policial

O delegado titular da Delegacia de Defesa do Consumidor, André Luiz Abrão, disse que instaurou inquérito policial desde o súbito aumento dos combustíveis, notadamente o do álcool anidro. Segundo ele, foram solicitadas informações à Sefaz, aos usineiros, às distribuidoras e ao Sindicato dos Postos de Combustíveis.

"Temos algumas informações e justificativas de que o aumento se deu por causa da entressafra. Particularmente, não concordamos com essa argumentação. O etanol não está sendo processado agora para ser colocado no mercado. Não está sendo produzido agora. O estoque de álcool anidro hoje é maior do que na mesma época do ano passado. Temos que responsabilizar quem trabalha com o produto e, por isso, deve-se se obrigar a tê-lo em estoque, vez que é necessário na entressafra", afirmou o delegado.

Mercado regulado

Titular do Centro de Apoio Operacional ao Consumidor do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Érico de Pina Cabral afirmou que o único regulador do mercado de combustíveis é o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, mas que somente agora tomou medidas práticas para solucionar o problema. De acordo com ele, de nada resolverá vez que os usineiros já informaram que a colheita de cana-de-açúcar deverá ocorrer nos próximos dias.

"Há uma tendência de redução dos preços dentro dos próximos 20 dias. Mas isso acontece já tarde. Os consumidores tiveram aproximadamente três meses de preços muito altos e, portanto, já foram prejudicados. As próprias distribuidoras já não pagam mais o preço reclamado pelas usinas, pagam valores abaixo. Há álcool anidro sobrando nas usinas e indícios da formação de cartel", afirmou Érico de Pina.

O promotor afirmou que o Ministério Público tem monitorado o aumento dos combustíveis desde 2010. De acordo com ele, houve articulação política para que o Governo Federal reduzisse o percentual de álcool anidro na gasolina, mas o combustível fóssil também já estaria em falta no mercado.

"Tenho informações de que a demanda de álcool está tão grande que o estoque da Petrobrás não daria para o resto da semana. As usinas desviaram parte da produção para vender açúcar, que é mais lucrativo. Há grande quantidade de subsídio por parte das usinas, por isso não podem declarar que desviam em função do açúcar. O oligopólio dos usineiros manipula todos os anos esta situação", afirmou Érico Pina.

Aumento de 47%

O presidente do Sindiposto, Leandro Lisboa Novato, afirmou que as elevações do preço do etanol e, consequentemente, da gasolina não foram de responsabilidade dos postos de combustíveis, aumento este de 47% em três meses. Segundo ele, há dados de que as distribuidoras e usineiros repassam o produto a valores altos.

"Muitas vezes, o posto de combustível não consegue comprar nesta semana o que vendeu na semana passada. Os preços estão muito elevados. Peço que investiguem o início da cadeia produtiva. Os postos tiveram perda de venda de 70% do etanol; no geral, houve queda de 25%. O consumidor reduziu o consumo. O aumento de preços prejudicou os postos", afirmou o presidente do Sindiposto.

Leandro Novato disse também que há uma tentativa de manter o subsídio da alíquota de ICMS, pelo menos sobre o diesel. De acordo com ele, as carretas possuem autonomia para atravessar Goiás sem que abasteçam no Estado, o que acabaria acarretando queda no consumo do combustível.