A Assembleia Legislativa promoveu nesta segunda-feira, 28, audiência pública para discussão da Política Estadual de Combate ao Uso de Drogas. A reunião, realizada no auditório Solon Amaral, contou com a presença de representantes de entidades especializadas no combate às drogas, bem como na prevenção, tratamento e recuperação de dependentes químicos.

Na ocasião, compuseram a mesa o deputado estadual Daniel Messac (PSDB), autor da propositura, e o deputado federal João Campos (PSDB-GO). Também foram representadas no encontro as seguintes organizações: Conselho Estadual de Contabilidade (CRC-GO); ONG Gente Livre; Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd); Secretaria de Projetos Especiais de Goiânia; Secretaria Municipal de Defesa Social e diversos programas e centros de recuperação mantidos por entidades religiosas.

O encontro promoveu o levantamento de todas as iniciativas relacionadas ao assunto, realizadas no Estado de Goiás, com o objetivo de desenvolver um trabalho conjunto bem como apresentar novas políticas públicas para o setor.

Recursos

No início dos trabalhos, Daniel Messac afirmou que foi responsável pela emenda à Constituição do Estado que prevê o repasse de recursos para instituições que realizam trabalhos de prevenção e recuperação de dependentes. Segundo a proposta, que foi sancionada no final da última Legislatura, os recursos deverão ser repassados por meio da Secretaria de Estado de Saúde.

“A Assembleia está aí para trabalhar atuar como interlocutora entre as instituições e o Governo do Estado. Devemos potencializar o trabalho que vem sendo realizado de maneira independente. Deverá haver uma maior sintonia entre as ações do Governo, as ações de organizações e programas que realizam trabalhos de prevenção e tratamento de dependentes”, acrescentou.

Frente Parlamentar

Na ocasião, o deputado federal João Campos afirmou que já se reuniu com o governador Marconi Perillo para discutir a definição das ações que deverão ser implementadas nas áreas de prevenção e de combate às drogas.

“Constatamos que as instituições de combate a entorpecentes funcionam de maneira praticamente independente em relação ao Poder Público. Diante disso, pretendemos instalar, na Câmara Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Unidades Terapêuticas e Acolhedoras. O objetivo é favorecer a regulamentação dos centros de apoio à prevenção e recuperação de dependentes”, afirmou.

Cheques

Atualmente, tramita na Casa, em vias de ser votado em segunda e definitiva votação em Plenário, o projeto de lei nº 1.173/10, que altera a Lei nº 16.684, de 4 de setembro de 2009. A matéria torna obrigatória a afixação de mensagens contra o uso de drogas em talões de cheques, e é de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

A Lei nº 16.684/09 estabelece que as instituições bancárias do Estado são obrigadas a imprimir mensagens sobre os malefícios resultantes do uso das drogas em selos adesivos que deverão ser apostos na contracapa dos talões de cheques por elas fornecidos. As mensagens, que devem ser afixadas de forma simultânea e rotativa, são: "Diga não às drogas", "Droga é uma droga", "Vida sim, drogas não" e "Mais vida, menos drogas".

O projeto vem para dar melhor entendimento à lei e inserir um artigo dispondo que posterior regulamentação definirá diretrizes a serem seguidas para o cumprimento das normas dispostas no texto original.

Para ser válido, o projeto precisa ainda ser aprovado em definitivo em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.