A pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 29, traz sete projetos parlamentares para serem votados em segunda e definitiva votação. Caso sejam aprovados, as propostas serão encaminhadas para o Governador para receberem sanção ou veto. A sessão está marcada para as 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Um desses projetos, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), visa à instituição da Política Estadual de Prevenção à Violência contra Educadores na Rede Pública Estadual de Ensino. A medida deverá estimular a reflexão nas escolas e comunidades sobre a violência que atinge os educadores; desenvolver atividades nas escolas que unam educadores, funcionários administrativos, alunos e membros da comunidade pelo fim da violência contra os profissionais; e implementar medidas preventivas em situações nas quais esses profissionais estejam sob risco de violência.

O projeto nº 5.586/09, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que propõe a obrigatoriedade da afixação de cartazes e placas informativas dirigidas a consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas, também pode ser aprovado definitivamente.

Ainda constam na pauta os outros projetos que instituem o Dia Estadual do Reciclador e da Reciclagem, de autoria do deputado Iso Moreira  e o Dia do Conciliador de Justiça, do ex-deputado Marlúcio Pereira (PTB).

Também podem ser aprovados na sessão desta terça-feira, três requerimentos parlamentares destinados ao Presidente da Assembleia Legislativa e que tratam da realização de sessões especiais.