O programa Opinião da TV Assembleia, gravado na manhã desta terça-feira 29, abordou "Violência Contra a Mulher", como tema do debate. O programa será exibido no canal 8 na NET e no site da TV Assembleia nesta quarta-feira, 30, às 19 horas.  

Participaram do programa a deputada estadual Isaura Lemos (PDT), a Secretária de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, Glaucia Teodoro Reis e a diretora do Centro de Valorização da Mulher (CEVAM), Maria Cecília Machado.

Números recentes do Governo Federal apontam que em Goiás, os índices de agressão à mulher estão acima da média nacional. Essa questão é um grande problema que deve ser encarado com seriedade, não só pela população, mas principalmente pelo poder público.

A secretária afirma que do ano de 2003 até os dias atuais, houve um número significativo no sentido de incremento de órgãos assistenciais à mulher. Segundo ela foram criadas, nesse período, 465 delegacias especializadas, e cerca de 160 centros de referência. Apesar disso, o índice de violência feminina teve uma pequena regressão.

"Nossas estatísticas aumentam porque esses mecanismos de denúncias foram criados e proporcionando à mulher uma forma que ela possa buscar o seu direito e essa possibilidade de se defender", relata. Glaucia destaca a falta de políticas públicas às vítimas, que, muitas vezes, após fazerem a denúncia voltam para a casa e continuam sofrendo agressão.

Segundo a delegacia da mulher, são registradas cerca de 500 denúncias por mês. Além disso, o Estado conta com apenas um juizado da mulher, o que torna a tramitação dos processos muito lenta. De acordo com pesquisas, a cada cinco minutos, 2 mulheres sofrem agressão, há dez anos o índice era de dez mulheres agredidas a cada cinco minutos.

Gláucia enfatizou a importância do papel da secretaria que, além de cuidar da mulher, cuida da diversidade sexual na luta para garantir os direitos dos cidadãos. "A secretaria não existe só para as mulheres, ela atua também na função de promoção da igualdade racial e a diversidade sexual, inclusive será implantado novo programa de combate à homofobia em Goiás", destaca.

A secretária destacou ainda projetos que estarão à disposição das vítimas de violência em breve, que é o caso do Centro de Referência que dá assistência psicológica, jurídica e social, situado no antigo colégio Rui Barbosa, na avenida Goiás. O número para contato é 3201 7489.

A diretora do CEVAM, Maria declarou que segundo estudos realizados pela instituição Goiás é constituído por uma populaçãoaltamente machista. "Muitos homens vêem as mulheres como propriedades, o que os levam a agredi-las e humilhá-las", ressalta. 

Segundo Maria, a maioria das mulheres não denunciam. Por isso os dados das delegacias não são coerentes com a realidade. "Para esse numero ser real, é preciso buscar políticas públicas voltadas para a prevenção da agressão da mulher", explica.

A diretora relata que o CEVAM recebe por dia, em média, três mulheres que sofreram agressão, acompanhadas dos filhos. O CEVAM identificou ainda que, cerca de 10 mulheres morrem diariamente por violência e alerta para as aquelas que têm maior poder aquisitivo, que também são vítimas e têm vergonha de fazer uma denúncia.

"O CEVAM é uma instituição mantida através de doações da sociedade civil. A mulher chega ao abrigo, vinda de uma delegacia, e lá temos psicóloga, assistente social, psicopedagoga e oficinas para auxiliarem como terapia", explica a diretora.

Lei Maria da Penha

Conhecida como Lei Maria da Penha a Lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

A deputada Isaura Lemos acredita que desde que a Lei entrou em vigor no País, pelo menos 70 mil mulheres conseguiram na justiça, medidas de proteção para saírem da situação de risco. A parlamentar declara que apesar do avanço, a Lei precisa ser ampliada.

"A Lei precisa ser cumprida. Para isso temos que ter ação na sociedade que integre todas as áreas onde há participação das mulheres, para aplicação da Lei. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas delegacias, que atuam com a falta de estrutura para agirem em tempo hábil", destaca.