Presidente da CCJ distribui 23 projetos para relatoria parlamentar

29 de Março de 2011 às 14:27

O presidente Daniel Messac (PSDB) distribuiu, na reunião de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), os seguintes projetos para relatoria parlamentar.

PROCESSO Nº 3708/10 DESARQUIVADO	DEPUTADO MAURO RUBEMInstitui a “Semana Estadual de Combate a Violência Contra os Jovens” e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4274/10 DESARQUIVADO	DEPUTADO MISAEL OLIVEIRADeclara de utilidade pública a associação dos diabéticos de Minaçu – ADIAMIN – com sede no município de Minaçu-Go.
PROCESSO Nº 4295/10 DESARQUIVADO	DEPUTADO MISAEL OLIVEIRADeclara de utilidade pública a ONG KASA DE GOYAZES, no município de Trindade-Go.
PROCESSO Nº 1039/11	DEPUTADO ISO MOREIRAObriga as empresas permissionária e/ou concessionárias do transporte intermunicipal e interestadual a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para concientização sobre a preservação ambiental e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1040/11	DEPUTADO DANIEL VILELADispõe sobre as condições e percentuais mínimos para o provimento de cargos comissionados e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1041/11	DEPUTADO ISO MOREIRATorna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimento de ensino no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1042/11	DEPUTADO ISO MOREIRA Obriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem braille.
PROCESSO Nº 1035/11	DEPUTADO ISO MOREIRADá a denominação ao próprio público a rodovia Go-446, que liga o município de Posse/Go á LACIARA/Go
PROCESSO Nº 1057/11	DEPUTADO TÚLIO ISACEstende por mais quatro meses a licença maternidade ás servidoras públicas estaduais cujos filhos recém nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita.
PROCESSO Nº 1058/11	DEPUTADO FRANCISCO JÚNIORInstitui o dia e a semana estadual de mobilização para o registro civil.
PROCESSO Nº 1059/11	DEPUTADO FRANCISCO JUNIORDispõe sobre a divulgação de pessoas desaparecidas através da página da internet do governo de Goiás na internet.
PROCESSO Nº 1060/11	DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROSInstitui a política estadual de pagamento por serviços ambientais, o fundo estadual de pagamento por serviços ambientais, dispõe sobre os contratos de pagamento por serviços ambientais, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1061/11	DEPUTADO MAURO RUBEMDispõe sobre campanha sistemática no Estado de Goiás de repúdio aos crimes de violência contra mulher, divulgação da lei Maria da Penha e dos serviços de atenção ás mulheres em situação de violência.
PROCESSO Nº 1062/11	DEPUTADO CARLOS ANTÔNIOInstitui a política de combate á obesidade e o sobrepeso no Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 1063/11	DEPUTADO LUIS CESAR BUENOInstitui a política estadual de mudanças climáticas – PEMC
PROCESSO Nº 1064/11	DEPUTADO HUMBERTO AIDARInstitui os jogos estudantis do Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 1080/11	DEPUTADO DANIEL VILELADá nova redação ao art. 27, inciso VIII, da Lei 11.651/991 (Código Tributário Estadual) e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1081/11	DEPUTADO EVANDRO MAGALCria a política estadual de antipichação e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1082/11	DEPUTADO EVANDRO MAGALProíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 1083/11	DEPUTADO HUMBERTO AIDARDeclara de utilidade pública a entidade Associação dos Trabalhadores em agricultura familiar (ANTAF)
PROCESSO Nº 1084/11	DEPUTADO EVANDRO MAGALObriga concessionárias dos serviços de internet a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona.
PROCESSO Nº 1085/11	DEPUTADO ISO MOREIRADispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros de AEDES AEGYPTI, nos locais determinados e adota outras providências.
PROCESSO Nº 1087/11	DEPUTADO FÁBIO SOUSA E OUTROSAltera a resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007, que institui o regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.