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Projeto que cria Fundo de Transportes é lido em Plenário

29 de Março de 2011 às 16:11

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia, para apreciação e deliberação, projeto de lei que cria o Fundo de Transportes (FT). A proposta é de que o fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das respectivas obras a serem realizadas.

Os recursos a serem destinados ao fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran. A administração e fiscalização ficará a cargo de um Conselho Diretor, que terá o Governador do Estado como presidente e participação do secretário de Infraestrtura e do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras.

O projeto prevê a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do FT, mediante a celebração de convênio com o Estado.

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