Projeto de lei de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB) institui em Goiás o selo "Município no Combate e Prevenção ao Uso de Drogas", a ser concedido aos municípios cujas prefeituras desenvolvam programas efetivos e continuados para o combate e prevenção ao uso de drogas.

"Com aprovação da matéria, a Assembleia estará incentivando o combate constante ao consumo e tráfico de drogas, atendendo a um clamor da sociedade goiana", justifica a deputada.

Sônia Chaves lembra que a matéria já tramitou na Casa, na legislatura passada, apresentada pelo então deputado Ozair José (PP), e vai desempenhar papel fundamental na proteção à saúde da população goiana.

Pela proposta, o selo será conferido, administrado e fiscalizado por órgão estadual, que estabelecerá os critérios necessários para a consecução do referido reconhecimento, bem como as suas características. Para se tornar Lei, além de receber o parecer favorável das Comissões, o projeto precisa ser aprovado em primeira e segunda votações em Plenário e receber a sanção do Governador do Estado.