Resolver os conflitos de forma consensual é o objetivo da Justiça de Conciliação, cada vez mais utilizada pelos magistrados. O tema foi abordado pela TV Assembleia, no programa Opinião que vai ao ar nesta sexta-feira, dia 8, a partir das 19 horas.     

Participam do debate o deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Lívio Luciano (PMDB); o magistrado da Comissão Permanente de Conciliação do Tribunal de Justiça de Goiás, juiz Fernando Montefusco e o presidente da Câmara Arbitral e de Mediação do Estado de Goiás, Osvaldo Pereira. 

Segundo Fernando Montefusco, a conciliação estimula as pessoas a resolverem os problemas de forma consensual e amistosa. Ele acredita que o juiz passou a ter papel fundamental na difusão da ideia de mudar o paradigma do conflito para a política da paz. "Quando se fala em conciliação no País, queremos dizer que as pessoas que têm conflito devem tentar resolvê-lo de forma cooperativa, pela colaboração e diálogo mútuo, e não apostar no desfecho de um processo judicial, que muitas vezes se arrasta por anos por causa do excesso de processos acumulados", ressalta o juiz.

O magistrado revela que a mediação e conciliação são consideradas métodos autocompositivos, porque a solução do confronto vem da própria parte, através do diálogo entre entre os envolvidos. "O mediador tem função de auxiliar, ele é o facilitador que dificilmente apresenta sugestão", ou seja, a solução surge da comunicação entre as partes.

Já o conciliador participa ativamente do diálogo entre as partes, às vezes ele interfere, sugere ou dá sua opinião em relação ao que está em discussão. "A participação do conciliador é mais invasiva que a do mediador", destaca.

O juiz explicou que arbitragem é um método de solução de conflito de natureza privada, criado em 1996, através da Lei nº 9.307, quando surgiu a figura do árbitro, que passou a ser o juiz de fato e de direito. "A solução dada por uma corte arbitral é uma solução que vem da imposição do árbitro em detrimento da vontade das partes. À sentença do árbitro, não cabe recurso", finaliza.

Para o presidente da Câmara Arbitral, o objetivo é solucionar os conflitos através da pacificação. Osvaldo Pereira lembrou o acúmulo de processos em tramitação no Poder Judiciário do País hoje, que chega a 70 milhões. "A arbitragem tem tempo específico na resolução dos conflitos, que é de 1 a 6 meses, mas geralmente a resolução ocorre em 1 mês", comenta.

"Se hoje a sociedade brasileira usasse mais a arbitragem na solução dos seus conflitos, além de agilizar os procedimentos, ajudaria o Tribunal de Justiça a diminuir o número de processos e teríamos condições de aumentar em 25% o PIB brasileiro", aconselha.

A Câmara Arbitral é uma instituição privada, situada na Avenida Goiás, aberta a pessoa física e jurídica. Tem sigilo absoluto, agilidade e baixo custo nos trâmites do processo.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Lívio Luciano, acredita que essa atividade precisa de maior divulgação para a sociedade e afirma que trabalhará para que isso aconteça.

"Através da comissão, vamos trabalhar nesse sentido, propondo reuniões, audiências e debates, para que a população tome conhecimento desses instrumentos jurídicos para resolver seus problemas com maior agilidade, facilidade e economia", destaca o parlamentar.

A TV Assembleia pode ser acessada através do canal 8 da Net e pelo site da Assembleia Legislativa no endereço: www.assembleia.go.gov.br