O deputado Luis Cesar Bueno (PT) defendeu sua emenda ao projeto de lei 969 na tribuna do Plenário, dizendo que o Estado cobra impostos demais de sua população. A emenda garante a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações ou prestações internas da gasolina, álcool ou etanol carburante, da telefonia fixa, móvel e transmissão de dados, e na energia elétrica no Estado de Goiás. 

Na reunião da Comissão Mista, nesta terça-feira, 29, Luis Cesar Bueno apresentou emenda a projeto da Governadoria, de número nº 11.651, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. A emenda garante a redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas operações ou prestações internas da gasolina, álcool ou etanol carburante, da telefonia fixa, móvel e transmissão de dados e na energia elétrica no Estado de Goiás. 

A emenda teve assinatura de muitos deputados presentes e gerou polêmica entre os parlamentares. O petista chegou a questionar o direito de emendar um projeto de autoria do Governador e disse que o mesmo está contra o clamor da sociedade. "Precisamos de ação política. Vamos diminuir a alíquota de todas as operações e não apenas algumas", frisou.

A afirmação se referiu ao projeto da Governadoria que reduziu para 3% o ICMS do querosene para abastecimento de avião, e aquele que também reduz de 9% para 3% o ICMS do arroz e do feijão, enquanto a arrecadação da energia, telefonia, gasolina e álcool se encontram no patamar de 29%. O objetivo da emenda é para padronizar e diminuir a carga tributária para não sobrecarregar o trabalhador assalariado.

A emenda foi rejeitada. Se aprovada, as operações da gasolina, álcool ou etanol carburante passariam de 29% para 17%, o óleo diessel para 13,5%, a telefonia fixa, móvel e transmissão de dados de 27% para 17%, a energia elétrica de 25% para 12%. "Dessa forma o Governador demonstrava coerência com a sociedade", disse o deputado.

Já o líder do Governo na Casa, deputado Helder Valin (PSDB), rebateu as críticas dizendo que os impostos mais altos são passageiros e têm uma função específica. Helder Valin também criticou o Governo Federal, que aumenta os impostos sistematicamente há muitos anos no Brasil.