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Plano de Ação

30 de Março de 2011 às 18:26
Comissão de Finanças debate Plano de Governo do Estado, que antecede a elaboração do Plano Plurianual para 2011.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento distribuiu, na reunião de desta quarta-feira, 30, o Plano de Governo para o período 2011 a 2014.  O documento foi protocolado na Assembleia, pelo governador Marconi Perillo, no dia 15 de fevereiro último, quando da reabertura dos trabalhos parlamentares.

Nesta quarta-feira, 30, o documento foi lido na reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e em seguida, foi distribuído uma cópia para cada parlamentar para que tomem conhecimento do teor do mesmo. Segundo o relator do processo, deputado Helio de Sousa (DEM), após o encaminhamento aos parlamentares, o projeto vai ao arquivo.

O plano de ação do Governo Marconi Perillo, que antecede a elaboração do Plano Plurianual, contém as metas para as áreas da Saúde, Educação, Turismo, Infraestrutura, entre outras.

Para a Educação, estão entre as metas instalar 100 colégios tecnológicos (Cotecs), que visam formar e qualificar mão de obra e investir na UEG, criando mecanismos para que a universidade consiga sua autonomia e consolide um plano de carreira. O Governo também vai transformar todas as unidades de ensino fundamental do Estado em escolas de tempo integral; criar o plano Amigo, que vai distribuir um computador para cada professor e cada aluno matriculado na rede pública; ampliar o orçamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG); garantir o transporte escolar com qualidade e segurança; e reinvindicar junto à União a criação de universidades federais em Catalão, Jataí e Entorno do DF.

Na área da Saúde, o plano de governo estabelece que o cidadão será atendido com serviços de qualidade, no mesmo nível de excelência do que é oferecido pelo CRER e pelo Hospital de Urgências de Anápolis. Entre as ações mais importantes, destaca-se a construção do Hospital da Mulher, a construção do Hospital de Urgência da Região Noroeste de Goiânia, e a criação do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos (Credeq).

Em relação à Segurança, o Governo atuará, prioritariamente, na defesa social e proteção à cidadania. Para isso, vai implantar programas como o Disque-Emergência unificado, criar centrais regionais de atendimento 24 horas, criar mais delegacias especializadas em Goiânia, Anápolis e Aparecida e adotar o projeto de Pacificação Social com a Polícia Comunitária. Estão entre os planos também o reforço do patrulhamento rural e das fronteiras do Estado, a criação do Fórum de Segurança Pública e a implantação de Centros Regionais de Internação de Adolescentes, além da ampliação do sistema prisional.

Para a geração de emprego, será implantado o projeto "Um passo à frente", que vai ajudar os beneficiários a deixar de depender de programas sociais, com programas de capacitação, intermediação de emprego e crédito barato. Existe também a proposta de criação do Bolsa Capacitação, que visa garantir renda mínima por meio de incentivos financeiros.

Entretanto, enquanto não se cria condições para que todos possam conseguir emprego, o Estado vai revitalizar e fortalecer a Rede de Proteção Social. A proposta é reajustar, sempre que possível, os valores de programas como Renda Cidadã, Salário Escola, Cheque Moradia, Bolsa Universitária, Banco do Povo e Restaurante Cidadão. O plano de ação destaca também a criação do Portal do Emprego.

Para a área de Cultura, o Governo vai tomar medidas, como efetivar o Fundo Estadual de Cultura; criar o Portal da Cultura; colocar o Centro Cultural Oscar Niemayer em funcionamento; criar a Caravana Cultural do Cerrado; implantar o festival de música do Araguaia, em Aruanã; além da criação do Programa de Preservação do Patrimônio Histórico de Goiás, em parceria com o Iphan e o Salão Nacional de Arte Contemporânea de Goiás.

O Esporte e Lazer também serão contemplados com várias ações do Governo. Entre elas, a conclusão do Centro de Excelência de Esportes, reforma e cobertura de quadras esportivas nas praças e escolas de todo o Estado, reforma do Autódromo Internacional de Goiânia, reforma do Estádio Serra Dourada, e a construção de 300 campos de futebol, de terra ou gramados.

No setor de Infraestrutura, que inclui transportes, energia e telecomunicações, o Governo tem como uma das principais metas a recuperação da malha viária do Estado. Vai promover, também, melhorias na rede de distribuição de energia, com a recuperação da Celg, e levar internet banda larga a todos os municípios do Estado.

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