Projetos e requerimentos estão na pauta prévia da sessão desta quinta-feira
A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 31, traz cinco projetos parlamentares para serem votados, todos em fase de primeira discussão e votação. A sessão está marcada para as 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.
Dentre estas propostas, tramitam em conjunto as propostas do deputado Evandro Magal (PP) e da ex-deputada Cilene Guimarães (PR) que dispõem sobre a obrigatoriedade de constar, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, o endereço e o CPF ou CNPJ do fornecedor do produto ou serviço.
Também constam na pauta quatro projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Todos tratam da concessão de título de Cidadão Goiano e, caso sejam aprovados em Plenário, serão encaminhados para a Comissão Executiva.
Ainda podem ser apreciados pelos parlamentares oito requerimentos parlamentares. Um deles, de autoria do deputado Doutor Joaquim (PPS), solicita ao Governador do Estado a estadualização da rodovia vicinal que liga a Rodovia GO-070, passando por São José da Lajinha, atravessando a divisa dos Municípios de Goiás e Novo Brasil, chegando à Rodovia GO-326, passando também pelo Distrito de Novo Goiás, indo até outro ponto da rodovia GO-326.