Projeto de lei proíbe venda de seringas descartáveis a menores
Tramita na Assembleia o projeto de Lei nº 1.082/11, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de 18 anos em Goiás.
De acordo com a matéria, para a realização da venda, passaria a ser exigida a apresentação de documento oficial comprovando a idade do interessado. O projeto prevê ainda advertência, multa e cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que descumprirem a lei.
O parlamentar justifica sua iniciativa alegando que a intenção é dificultar o acesso a seringas descartáveis, como forma de combater o uso de drogas, contribuindo também para a diminuição das doenças contagiosas disseminadas pelo uso incorreto desse material. “É alarmante o número de crianças e jovens que, a cada dia, sucumbem à tentação do vício das drogas”, disse Magal.
Para se tornar lei, a matéria precisa ser avaliada pelas Comissões da Casa, ser apreciada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.
De acordo com a matéria, para a realização da venda, passaria a ser exigida a apresentação de documento oficial comprovando a idade do interessado. O projeto prevê ainda advertência, multa e cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que descumprirem a lei.
O parlamentar justifica sua iniciativa alegando que a intenção é dificultar o acesso a seringas descartáveis, como forma de combater o uso de drogas, contribuindo também para a diminuição das doenças contagiosas disseminadas pelo uso incorreto desse material. “É alarmante o número de crianças e jovens que, a cada dia, sucumbem à tentação do vício das drogas”, disse Magal.
Para se tornar lei, a matéria precisa ser avaliada pelas Comissões da Casa, ser apreciada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.