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Luis Cesar Bueno repercute matérias de teor tributário

31 de Março de 2011 às 16:13

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) ocupou a tribuna para encaminhamento de voto sobre matérias de teor tributário, de autoria da Governadoria, entre elas, a que autoriza o parcelamento de créditos decorrentes de convênios celebrados nos termos do decreto número 6.358, de 16 de janeiro de 2006, com alterações posteriores.

Mais uma vez ele se colocou contra decisão do Governo de alterar alíquotas no preço dos combustíveis. Desde 1º de março, o benefício de redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas do óleo diesel, álcool hidratado combustível e gasolina foi alterado. A mudança está prevista no decreto 7.227 do Governo. Com a redução do benefício, a carga tributária do óleo diesel passará de 12% para 13,5%; a do álcool hidratado, de 20% para 22%; e a da gasolina e álcool carburante de 26% para 29%.

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