Os deputados acabaram de aprovar o projeto de lei nº 1.037, encaminhado pela Governadoria, que altera a Lei nº 13.506, que, por sua vez, cria o Programa de Incentivo ao Produtor de Algodão (Proalgo) e o Fundo de Incentivo à Cultura do Algodão (Fialgo). A matéria, apreciada pela Comissão Mista, seguirá para o Plenário.

A modificação pretendida, segundo a Governadoria, é para permitir que seja isenta do ICMS a importação de máquina HVI, destinada à pesquisa e classificação do algodão produzido em Goiás. A aquisição vai permitir à Associação Goiana de Produtores de Algodão dar andamento às pesquisas tecnológicas voltadas para o desenvolvimento e aprimoramento da cultura do algodão no Estado.

Em sua justificativa, a Governadoria esclarece que a legislação tributária contempla com a desoneração do ICMS a importação de equipamentos destinados à pesquisa, desde que não haja similar nacional. É o caso da máquina em questão.