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Oposição apresenta emenda supressiva ao projeto do Fundo de Transporte

31 de Março de 2011 às 17:40

Os deputados que compõem a bancada de oposição ao Governo do Estado apresentaram à imprensa, durante a sessão ordinária em Plenário, o voto em separado projeto da Governadoria que cria o Fundo de Transporte Estadual.

De acordo com a deputada Isaura Lemos (PDT), o voto em separado trará uma medida supressiva dos artigos dentro do projeto sobre o Fundo de Transportes, que trata da possibilidade de implantação de pedágios nas rodovias goianas. “Não podemos dar a prerrogativa de recuperar as estradas para empresários colocarem pedágio”, afirmou a parlamentar.

O deputado Bruno Peixoto (PMDB) disse que no teor do projeto há subliminarmente a permissão da instalação de pedágios em Goiás no que diz respeito à criação de parceria público-privada para recuperação das estradas. “O Fundo de Transporte é um projeto importante e que a bancada do PMDB apoia, mas não vamos aceitar que haja um aumento de ICMS, impostos ou até criação de pedágios para recuperar as rodovias”, frisou.

Bruno Peixoto reforçou que é preciso consultar a população do Estado, em especial do interior, que utiliza as rodovias com mais frequência, sobre a criação de pedágios. “Será que o povo quer pedágios? Vamos debater com a sociedade através de audiências públicas, já que esse é o papel do deputado estadual, ao invés de simplesmente impor essa medida”, reforçou.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), defendeu o projeto dizendo que, se houver qualquer possibilidade de colocar pedágios em Goiás, o Executivo deverá mandar para a Casa um projeto de lei especificando em qual rodovia e todos os detalhes da implantação. “Esse artigo apenas diz que, se algum dia houver pedágio em Goiás, ele pode se valer do fundo rodoviário, mas em momento nenhum afirma que o mesmo será implantado”, explicou.

“O governador Marconi Perillo (PSDB) me afirmou pessoalmente que não há nenhum estudo e nenhuma negociação para se colocar pedágio em Goiás, e que ninguém no Governo está autorizado por ele a tratar do assunto. Vou conversar com o presidente da Agetop, Jaime Rincón, para podermos retirar esse artigo do projeto original e evitarmos más interpretações”, concluiu Helder Valin.

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