Líder do Governo vai apresentar voto em separado ao Fundo de Transporte
O líder do Governo na Casa, deputado Helder Valin (PSDB), afirmou em Plenário que vai pedir vista e apresentar na Comissão Mista voto em separado com emenda supressiva que retira do projeto de lei nº 1.100 o termo "pedágio", visto com desconfiança pela oposição. "Para não haver desconfianças, o termo será retirado, o Governador já desautorizou todo mundo de falar em pedágio", afirmou.
A matéria que propõe emendas supressivas e aditivas também recebeu voto em separado conjunto dos deputados de oposição Isaura Lemos (PDT), Bruno Peixoto (PMDB), Nélio Fortunato (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Wagner Siqueira (PMDB).
O projeto de lei nº 1.100 é o que cria o Fundo de Transporte (FT). A proposta é de que o fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das respectivas obras a serem realizadas.
Os recursos a serem destinados ao fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran. A administração e fiscalização ficará a cargo de um Conselho Diretor, que terá o Governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras. O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do FT, mediante a celebração de convênio com o Estado.