O projeto da Governadoria do Estado que institui o Fundo de Transporte foi aprovado no início desta noite, pela Comissão Mista. Ao final das discussões, os deputados Bruno Peixoto (PMDB), Mauro Rubem (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Wagner Siqueira (PMDB) e Karlos Cabral (PT) votaram contra o projeto.

A votação do projeto de lei nº 1.100, que cria o Fundo de Transporte (FT), dominou a maior parte da sessão da Comissão Mista realizada na tarde desta quinta-feira, 31, no Auditório Solon Amaral. A proposta é de que o Fundo seja vinculado à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e se destine à captação de recursos para o custeio de despesas com manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, além do planejamento e acompanhamento das respectivas obras a serem realizadas.

Na primeira fase de tramitação do projeto, os deputados da oposição apresentaram emendas. Em seguida, o deputado Helder Valin (PSDB), líder do Governo, solicitou pedido de vista sobre o processo, quando, além de rejeitar as propostas da oposição, apresentou, em seu voto em separado, uma emenda supressiva e uma modificativa.

A emenda supressiva retira o inciso X do artigo 5º do projeto, que definia a cobrança de pedágio como uma das fontes do Fundo. A emenda modificativa estabelece que o parágrafo único do artigo 5º passe a ter a seguinte redação:

Parágrafo único. Os recursos do Fundo de Transporte serão repassados, mensalmente, em duodécimo do valor de que trata o artigo 7º desta Lei, pela Secretaria da Fazenda, à Agência Goiana de Transportes e Obras, por intermédio de conta bancária específica, totalmente desvinculada da Conta Centralizadora do Tesouro.

O texto anterior era assim redigido:

Parágrafo Único. Os recursos serão repassados ao Fundo de Transporte, por intemédio de conta bancária específica, de livre movimentação, sem vínculos com sistemas.

Os recursos a serem destinados ao Fundo seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, vindos de fontes como o Tesouro Estadual, incremento do ICMS e taxas do Detran. A administração e fiscalização ficará a cargo de um Conselho Diretor, que terá o Governador do Estado como presidente, e a participação do secretário de Infraestrutura e do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras. O projeto prevê ainda a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do FT, mediante a celebração de convênio com o Estado.

As emendas apresentadas pela oposição foram assinadas em conjunto pelos deputados Isaura Lemos (PDT), Bruno Peixoto (PMDB), Nélio Fortunato (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Wagner Siqueira (PMDB).

Ao fazer uso da palavra durante a votação do projeto, o deputado Wagner Siqueira defendeu que fosse preservada a emenda apresentada pela oposição ao projeto. A oposição defendeu, nesta emenda, que fosse fixado um prazo de vigência da Lei.

"A emenda evita que seja criado um genérico de CPMF. A oposição sugere que seja aproveitado o dispositivo que assegura a vigência de 24 meses do Fundo de Transporte. Caso contrário, com a redação atual, não há prazo para se encerrar a cobrança", afirmou o peemedebista.

Ao encaminhar voto, o deputado Bruno Peixoto solicitou que as emendas apresentadas pela oposição fossem debatidas durante a reunião da Comissão Mista - e não somente o voto em separado do líder do Governo na Assembleia, Helder Valin (PSDB).

"A oposição está contribuindo para aperfeiçoar o projeto. Apresentamos emendas que não obstruem o Fundo de Transporte, mas que trazem melhorias. É preciso também suprimir o dispositivo que trata da viabilização de concessões e parcerias público-privadas em obras", afirmou o peemedebista.

O deputado Luis Cesar Bueno questionou, na reunião da Comissão Mista, que o prazo regimental de pedido de vista não havia se esgotado e o mesmo já teria entrado em votação. Neste instante, o líder do Governo atendeu sua solicitação e retomou as discussões da matéria.