Tramita nas Comissões da Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Valcenôr Braz (PTB), que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos adquiridos no Estado de Goiás por associações, empresas e cooperativas, que atendam todos os requisitos legais e que tenham como atividade única o transporte escolar.

Segundo o disposto no projeto, para obter os benefícios desta lei, os beneficiários devem comprovar o exercício da atividade e serem isentos de qualquer débito público. Além disso, o veículo que for beneficiado pela lei, não poderá ser vendido no prazo mínimo de dois anos, salvo se tiver perda total em consequência de acidente.

O parlamentar justificou que o projeto vai garantir melhora na frota de veículos utilizados no transporte escolar.