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Sem escritura

01 de Abril de 2011 às 13:06
Regularização de lotes doados pelo Governo é tema de reunião da Comissão de Habitação, nesta terça-feira, 5.

A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Isaura Lemos (PDT), promove, na próxima terça-feira, 5, uma reunião para discutir sobre o processo de regularização dos lotes doados pelo Governo do Estado de Goiás.

Diversas autoridades foram convidadas para o evento. Dentre elas, o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia; o secretário de Estado das Cidades, Armando Vergílio será representando pelo superintendente de Políticas Habitacionais, André Luís de Freitas; o procurador-geral de Justiça do Estado, Benedito Torres Neto; o secretário de Planejamento, Urbanismo e Fiscalização da Prefeitura de Goiânia, Roberto Elias será representado pela direora de Regulação Fundiária, Mara Rúbia e por Gleides Maria, chefe da Divisão de Regulação Fundiária de parcelamentos ilegais.

O presidente da Agência Goiana de Habitação, Marcos Abrão Roriz Soares de Carvalho, confirmou presença e estará representando o governador Marconi Perillo; a procuradoria geral do Estado será representada por Fábia Amorim.

Também  foram chamados para a reunião os deputados Daniel Messac (PSDB), Major Araújo (PRB), Hildo do Candango (PTB), Ademir Menezes (PR), Samuel Belchior (PMDB), Mauro Rubem (PT), Iso Moreira (PSDB), Elias Júnior (PMN), Talles Barreto (PTB), Cláudio Meirelles (PR), José de Lima (PDT), Paulo Cezar Martins (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT).

Na reunião, a Comissão pretende ouvir todos os órgãos que receberam a doação desses lotes que se encontram em situação irregular, devido à falta de escritura, e encontrar formas para legalizá-los. Após este encontro, a Comissão vai promover uma audiência pública para discutir o assunto com a sociedade.

A reunião será realizada às 9 horas, no Auditório Solon Amaral.

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