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Projeto que estende licença-maternidade a mães de deficientes entra na pauta da CCJ

01 de Abril de 2011 às 15:12

Já foi distribuído para relatoria parlamentar e deve entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nos próximos dias o projeto de lei 1.057/11, de autoria do deputado Tulio Isac (PSDB), que estende por mais quatro meses a licença-maternidade para servidoras públicas estaduais, cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita. 

Se aprovado na CCJ, o projeto segue para o Plenário, onde tem de ser apreciado em duas votações.

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