O projeto do deputado Hildo do Candango, de n° 747, que cria o Programa Estadual de Práticas Integrativas, foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, na última quinta-feira, 31 de março. O projeto foi relatado pelo deputado Francisco Gedda (PTN).

O projeto tem como objetivo a proposição, elaboração e promoção, pela Secretaria da Saúde, de uma medicina alicerçada no atendimento e avaliação do ser humano em todas as suas dimensões - biológica, psicológica, sociológica e espiritual.

As práticas integrativas em saúde incluem a homeopatia, a fitoterapia, a medicina tradicional, o termalismo-crenoterapia, a medicina antroposófica e demais práticas reconhecidas ou que venham a ser reconhecidas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde.

Segundo a proposta, a regulamentação do projeto deve contemplar estratégia de gestão que assegure a participação dos órgãos oficiais, da sociedade civil e das entidades representativas das diversas práticas envolvidas no programa. A execução do programa deve ser descentralizada, respeitando a vocação regional, de forma a permitir uma ampla estratégia de desenvolvimento regional.

O projeto ainda traz as diretrizes para a sua regulamentação, incluindo as iniciativas para a implantação e desenvolvimento da fitoterapia e homeopatia.

Em sua justificativa, o autor da proposta lembrou que a Portaria n° 971/2006, do Ministério da Saúde, que trata da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde, trouxe recomendação para que as secretarias de Saúde estaduais e municipais implantassem e programassem as ações e serviços relativos a estas práticas.

"Elas têm sido apontadas por gestores, médicos e usuários como capazes de contribuir para o resgate da dimensão humanista da Medicina. É imprescindível o desenvolvimento de um sistema de serviços e de avaliação profissional que premie a saúde e não a doença, o que implica revisão dos modos de operação do sistema de forma a privilegiar a promoção da saúde, com a meta de reduzir a demanda por consultas e exames, e não de perpetuar tratamentos crônicos", afirmou Hildo do Candango.

Práticas integrativas

A Homeopatia é uma forma de terapia alternativa que se baseia no princípio similia similibus curantur ("os semelhantes curam-se pelos semelhantes"). O tratamento homeopático consiste em fornecer a um paciente sintomático doses extremamente pequenas dos agentes que produzem os mesmos sintomas em pessoas saudáveis, expostas a quantidades maiores. Desse modo, o sistema de cura natural da pessoa seria estimulado a estabelecer uma reação de restauração da saúde por suas próprias forças, de dentro para fora.

A Fitoterapia é o estudo das plantas medicinais e suas aplicações na cura das doenças. O Termalismo compreende as diferentes maneiras de utilização da água mineral e sua aplicação em tratamentos de saúde. Já a Crenoterapia consiste na indicação e uso de águas minerais com finalidade terapêutica atuando de maneira complementar aos demais tratamentos de saúde.

Por fim, a Medicina Antroposófica baseia-se nos métodos das ciências naturais, que nos permitem penetrar em todos os detalhes da natureza física ou corporal do organismo humano. Ela distingue, além da organização física do homem, a organização vital (que ordena os fenômenos físicos como fenômenos viventes), organização anímica (que reordena os fenômenos físicos e vitais de forma a possibilitar a aparição da consciência) e a organização espiritual (que organiza as outras três instâncias como uma organização biológica individual).