Evandro Magal propõe isenção de taxas de renovação da CNH a idosos
Tramita na Assembleia, o projeto de lei nº 1.132/11, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que concede isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
A proposta isenta, aos que se enquadrarem ao benefício da Lei, de qualquer tipo de taxa estadual concernente à renovação da CNH, podendo estes, inclusive, realizar exames médicos exigidos na renovação, nos estabelecimentos da rede pública de saúde no âmbito do Estado.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem por objetivo beneficiar as pessoas que, em sua maioria, são aposentadas e recebem mensalmente um salário incapaz de suprir as necessidades básicas de sua família.
“Desta forma estaremos beneficiando uma parcela da sociedade goiana, que já prestou sua parcela de contribuição para o crescimento do País, livrando-os da obrigação de cumprir com o pagamento de taxas pesadas que são cobradas para a renovação da CNH”, defendeu.
Para se tornar Lei a matéria precisa ser avaliada pelas Comissões da Casa, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.
A proposta isenta, aos que se enquadrarem ao benefício da Lei, de qualquer tipo de taxa estadual concernente à renovação da CNH, podendo estes, inclusive, realizar exames médicos exigidos na renovação, nos estabelecimentos da rede pública de saúde no âmbito do Estado.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem por objetivo beneficiar as pessoas que, em sua maioria, são aposentadas e recebem mensalmente um salário incapaz de suprir as necessidades básicas de sua família.
“Desta forma estaremos beneficiando uma parcela da sociedade goiana, que já prestou sua parcela de contribuição para o crescimento do País, livrando-os da obrigação de cumprir com o pagamento de taxas pesadas que são cobradas para a renovação da CNH”, defendeu.
Para se tornar Lei a matéria precisa ser avaliada pelas Comissões da Casa, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.