O superintendente de políticas habitacionais da Secretaria das Cidades, André Luiz de Freitas, também participa da reunião da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa que acontece nesta terça-feira, 5, na sala Solon Amaral, que discute estratégias para regularizar lotes doados pelo Governo do Estado.

Segundo André Luiz, o Governo lançará no dia 19 de abril a nova lei de regularização fundiária. “Falo aqui para vocês em primeira mão. A lei é moderna, já passou pela Procuradoria-Geral do Estado e agora está na Segplan (Secretaria de Gestão e Planejamento). A nova lei respeita o histórico das outras leis referentes a este assunto”, explicou o superintendente.