O presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, representante do governo do Estado na reunião que discutiu, nesta terça-feira, 5, sobre o processo de regularização dos lotes doados pelo Governo do Estado de Goiás, disse que a regularização dos terrenos, que foram doados às famílias, são prioridade número um do atual Governo.

“O Governador me pediu prioridade nestas questões de regularização fundiária, e estamos trabalhando muito nisso, já firmamos parceria com o Ministério das Cidades para custearmos os custos com a escrituração, estamos renegociando contratos com os mutuários inadimplentes da Cohab para quitação ou parcelamento dos débitos”, informou Marcos Abrão.

O presidente da Agehab estima que a demanda por regularização fundiária no Estado de Goiás seja de aproximadamente 80 mil lotes/imóveis. “Cerca de 30 mil deles já se encontram em processo de regularização na Agência, distribuídos em 28 municípios. Quase 15 mil imóveis nessa situação estão localizados em Goiânia”, disse.

Marcos destacou que em breve será encaminhado à Assembleia Legislativa o projeto da nova Lei de Regularização Fundiária do Estado, que estabelece instrumentos mais ágeis e transparentes para a promoção de regularização. Segundo ele o projeto visa promover a inovação de conceitos, aproximando a legislação estadual da nacional e incorporando as intervenções necessárias para a garantia de integração à cidade urbanizada.

O presidente informou ainda que, atualmente, a Agehab está finalizando processo de regularização de imóveis no Parque Atheneu, em Goiânia. Também já finalizou levantamento da Região Noroeste de Goiânia, área da antiga Fazenda São Domingos, segundo ele, uma das prioridades para regularização. “Dos 14 mil lotes pendentes de regularização na região, cerca de 12,5 mil serão regularizados pela Agehab”, disse.

O encontro foi realizado na Sala Solon Amaral da Assembleia, por iniciativa da presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, deputada Isaura Lemos (PDT).