A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Isaura Lemos (PDT), promoveu, nesta terça-feira, 5, reunião para discutir o processo de regularização dos lotes doados pelo Governo do Estado de Goiás.

Estiveram presentes no encontro além da deputada Isaura Lemos (PDT), que presidiu os trabalhos; o deputado Ademir Menezes (PR), membro da Comissão; o presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz; a representante da Procuradoria Geral do Estado, Fábia Amorim; o superintendente de políticas habitacionais da Secretaria das Cidades, André Luiz de Freitas; a vereadora Tatiana Lemos (PDT); e a diretora de regularização fundiária da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), Nara Rubia Galvão.

Participaram ainda, a chefe da divisão de regularização fundiária de loteamentos irregulares da Segplan, Glades Maria Soares; diretora do Movimento de Luta pela Casa Própria (MLCP), Valdete Patrocínio; a representante do procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, Fábia Amorim; a presidente da Associação dos Idosos do Bairro Floresta, Joana Andrade; a representante da comunidade do Bairro São Domingos; e os representantes dos deputados Talles Barreto (PTB) e Daniel Messac (PSDB).

A Comissão ouviu as principais queixas e problemas que impedem, ou dificultam, que a regularização dos lotes seja efetivada, e buscou encontrar formas para legalizá-los. Isaura Lemos determinou os próximos passos da Comissão. “É necessário acessar o cadastro de imóveis do Governo o mais cedo possível e em seguida caracterizar cada assentamento, se ele foi ocupado, invadido ou doado. Temos que nos preocupar com isso para que a ideia de regulamentação desses imóveis doados pelo Governo não fique só no papel.”

A presidente da Comissão adiantou também que, no dia 19, será promovida uma audiência pública na região Noroeste de Goiânia, onde se localiza o maior número de imóveis irregulares doados pelo Estado. O evento será no Ginásio Maria da Terra, às 19 horas.

O presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, representante do governo do Estado na reunião, disse que a regularização dos terrenos, que foram doados às famílias, são prioridade número 1 do Governo e apresentou diversas ações que já estão sendo tomadas pelo Estado para consolidação desta proposta.

“Cerca de 30 mil lotes já se encontram em processo de regularização na Agência. Em breve será encaminhado à Assembleia Legislativa o projeto da nova Lei de Regularização Fundiária do Estado. Está sendo finalizando o processo de regularização de imóveis no Parque Atheneu. Finalizamos o levantamento da Região Noroeste de Goiânia, e dos 14 mil lotes pendentes de regularização na região, cerca de 12,5 mil serão regularizados pela Agehab”, pontuou.

O encontro foi realizado na Sala Solon Amaral da Assembleia.