Bruno Peixoto apresenta emenda substitutiva ao projeto do Fundo de Transporte
O deputado e segundo-secretário da Mesa Diretora, Bruno Peixoto (PMDB), apresentou, durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, 5, com o apoio da bancada de oposição ao Governo do Estado, uma emenda substitutiva ao projeto de lei que cria o Fundo de Transporte, proposto pelo Executivo.
Segundo a emenda do deputado, fica suprimido o inciso II, do artigo 1º, e os incisos VII e X do artigo 5º, que tratam sobre o custeio de despesas com implementação de concessões ou parcerias público-privadas, e aquisição de recursos para o Fundo de Transporte, através dessas parcerias e de cobranças de pedágio.
A emenda acrescenta, ainda, um membro da Federação da Agricultura e Pecuária( Faeg) ao Conselho Fiscal que acompanha as ações do fundo relativas à captação de recursos e ao custeio de despesas, além de modificar o texto do artigo 7º, tornando a Agência Goiana de Transportes e Obras a responsável pelas despesas administrativas com a manutenção do Fundo de Transporte.
Segundo a emenda do deputado, fica suprimido o inciso II, do artigo 1º, e os incisos VII e X do artigo 5º, que tratam sobre o custeio de despesas com implementação de concessões ou parcerias público-privadas, e aquisição de recursos para o Fundo de Transporte, através dessas parcerias e de cobranças de pedágio.
A emenda acrescenta, ainda, um membro da Federação da Agricultura e Pecuária( Faeg) ao Conselho Fiscal que acompanha as ações do fundo relativas à captação de recursos e ao custeio de despesas, além de modificar o texto do artigo 7º, tornando a Agência Goiana de Transportes e Obras a responsável pelas despesas administrativas com a manutenção do Fundo de Transporte.