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Mantido veto que trata de informações sobre telefones de serviços de emergência

05 de Abril de 2011 às 20:23

Acaba de ser aprovado, na sessão extraordinária desta terça-feira, 5, o processo nº 3.896, da Governadoria, que veta o autógrafo de lei nº 348, de 14 de outubro de 2010, que dispõe sobre a afixação, nas salas de aula das escolas de ensino fundamental e de nível médio das redes pública e privada, de informações sobre os números de telefones de serviços de emergência. 

O projeto havia sido proposto pelo ex-deputado Marlúcio Pereira (PTB) e determinava que uma lista com os números de telefones da Defesa Civil, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), do Disque-Denúncia e das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher fosse afixada nas salas de aula das escolas em Goiás.

De acordo com a Governadoria, a razão do veto foi a falta de previsão de um órgão competente para fiscalizar o cumprimento da obrigação e da ausência de determinação para que o Executivo regulamentasse a matéria.

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